Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 11:06

Pai não responde por abandono se não sabia da existência do filho

Com 28 anos, autor alega não ter concluído a universidade por culpa da falta de afetividade do pai
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 15:58

Juiz reconhece legitimidade de sindicato para propor Ação Civil Pública

Ação pretendia impor à Caixa Econômica Federal a obrigação de não descontar dias parados dos bancários grevistas
Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 14:09

Erro de ex-empregador impede trabalhadora de receber seguro-desemprego e gera danos morais

São muitos os casos de fraude, nos quais o trabalhador presta serviços como empregado ativo recebendo, ao mesmo tempo, o seguro-desemprego
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 18:51

JT garante indenização a trabalhador apelidado de Chaveirinho

O juiz analisou o caso do empregado que recebeu o apelido de Chaveirinho, numa referência ao tamanho do seu órgão genital
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 14:51

JT brasileira é incompetente para julgar caso de relação jurídica ocorrida totalmente no exterior

A Justiça do Trabalho brasileira é incompetente para apreciar e julgar demanda envolvendo empregado que não foi contratado no Brasil e nem chegou a prestar serviços aos reclamados no País
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 20:39

TJMT mantém condenação de casal por latrocínio

Segundo relator, "não há que se falar em absolvição, uma vez que o farto conjunto probatório revela a intenção dos apelantes, que pretendiam matar as vítimas para se apossarem de seu veículo?
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 19:48

Pagamento indevido enseja restituição

Todo aquele que recebe o que não lhe é devido fica obrigado a restituir e a indenização em danos morais tem cabimento sempre que estiverem presentes os pressupostos legais, quais sejam o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:14

Juiz reconhece vínculo entre diretor-presidente e filial de multinacional italiana

Empresa se defendeu argumentando que não teve a intenção de formalizar qualquer vínculo empregatício com o reclamante, que detinha amplos poderes de gestão, não agia de forma subordinada e era a maior autoridade brasileira na empresa
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 17:53

Juiz declara rescisão indireta do contrato de aeroviário vítima de concorrência predatória

Reclamante teria sido vítima de concorrência predatória entre as prestadoras de serviço da INFRAERO, já que recebia salário substancialmente superior quando contratado pela empresa antecessora da ré
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 17:26

Síndrome do pânico pode ser caracterizada como doença ocupacional

Bancária sofria constantes perseguições e intimidações do gerente no ambiente de trabalho. Laudo pericial atestou que as condições de trabalho favoreceram o desencadeamento de doença
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 15:00

STJ suspende obras de aterro sanitário em Ponta Grossa (PR)

O ministro considerou que, tratando-se do meio ambiente, deve prevalecer o princípio da precaução, especialmente quando está em causa um aquífero subterrâneo.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 13:31

Empresa indeniza por incêndio em ônibus

Uma passageira deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais de uma empresa de transporte rodoviário porque o ônibus em que ela viajava pegou fogo.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 19:11

1ª Turma concede liberdade a tabeliães capixabas presos preventivamente com mãos e pés algemados

Foram condenados à pena de dois anos e seis meses em regime inicial fechado acusados por prática do crime de quadrilha.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 17:47

Departamento de Trânsito é responsável por emissão

O Detran/MT havia sido acionado judicialmente em decorrência da negativa em emitir uma CNH especial.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 15:40

Desembargador vê limite para liberdade de expressão no trabalho

A liberdade de expressão pode ser restringida na relação de trabalho.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 10:15

Diário Oficial publica aposentadoria do ministro Eros Grau

O Diário Oficial da União desta segunda-feira publicou o decreto de aposentadoria do ministro Eros Grau, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 30 de julho.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 13:40

Prazo ?flexível? impede rescisão de contrato de compra e venda de imóvel

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da 2ª Vara Cível de Lages e negou a rescisão de contrato de compra e venda de uma área de terra próxima à construção de uma usina hidroelétrica.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 14:59

Reincidência enseja continuidade de prisão

Mesmo após lavratura de boletim de ocorrência ele voltou a agredir a vítima.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 14:29

Plano de saúde deve arcar com custos de acidente

Desconfigurada a tese de acidente de trabalho, a empresa de plano de saúde deve arcar com a obrigatoriedade de cobertura das despesas oriundas de tratamento médico-hospitalar a que foi submetido um cliente vítima de acidente de trânsito.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 10:56

Empresa tomadora é responsabilizada por assédio de terceirizado a um empregado

O Condomínio Civil do Hotel Alvorada deverá indenizar em 20 mil reais a empregada pela agressão verbal sofrida por parte do terceirizado da empresa.

Exibindo resultado de 5841 até 5860 de um total de 20811

Com 28 anos, autor alega não ter concluído a universidade por culpa da falta de afetividade do pai

Ação pretendia impor à Caixa Econômica Federal a obrigação de não descontar dias parados dos bancários grevistas

São muitos os casos de fraude, nos quais o trabalhador presta serviços como empregado ativo recebendo, ao mesmo tempo, o seguro-desemprego

O juiz analisou o caso do empregado que recebeu o apelido de Chaveirinho, numa referência ao tamanho do seu órgão genital

A Justiça do Trabalho brasileira é incompetente para apreciar e julgar demanda envolvendo empregado que não foi contratado no Brasil e nem chegou a prestar serviços aos reclamados no País

Segundo relator, "não há que se falar em absolvição, uma vez que o farto conjunto probatório revela a intenção dos apelantes, que pretendiam matar as vítimas para se apossarem de seu veículo?

Todo aquele que recebe o que não lhe é devido fica obrigado a restituir e a indenização em danos morais tem cabimento sempre que estiverem presentes os pressupostos legais, quais sejam o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade

Empresa se defendeu argumentando que não teve a intenção de formalizar qualquer vínculo empregatício com o reclamante, que detinha amplos poderes de gestão, não agia de forma subordinada e era a maior autoridade brasileira na empresa

Reclamante teria sido vítima de concorrência predatória entre as prestadoras de serviço da INFRAERO, já que recebia salário substancialmente superior quando contratado pela empresa antecessora da ré

Bancária sofria constantes perseguições e intimidações do gerente no ambiente de trabalho. Laudo pericial atestou que as condições de trabalho favoreceram o desencadeamento de doença

O ministro considerou que, tratando-se do meio ambiente, deve prevalecer o princípio da precaução, especialmente quando está em causa um aquífero subterrâneo.

Uma passageira deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais de uma empresa de transporte rodoviário porque o ônibus em que ela viajava pegou fogo.

Foram condenados à pena de dois anos e seis meses em regime inicial fechado acusados por prática do crime de quadrilha.

O Detran/MT havia sido acionado judicialmente em decorrência da negativa em emitir uma CNH especial.

A liberdade de expressão pode ser restringida na relação de trabalho.

O Diário Oficial da União desta segunda-feira publicou o decreto de aposentadoria do ministro Eros Grau, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 30 de julho.

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da 2ª Vara Cível de Lages e negou a rescisão de contrato de compra e venda de uma área de terra próxima à construção de uma usina hidroelétrica.

Mesmo após lavratura de boletim de ocorrência ele voltou a agredir a vítima.

Desconfigurada a tese de acidente de trabalho, a empresa de plano de saúde deve arcar com a obrigatoriedade de cobertura das despesas oriundas de tratamento médico-hospitalar a que foi submetido um cliente vítima de acidente de trânsito.

O Condomínio Civil do Hotel Alvorada deverá indenizar em 20 mil reais a empregada pela agressão verbal sofrida por parte do terceirizado da empresa.

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